Termos de Serviço (Terms of Service)

4.1 Cadastro

Para usar o Serviço, você deve:

• ter uma conta de Telegram ativa;
• fornecer um endereço de e-mail válido, necessário para entrar e acessar a carteira;
• concluir qualquer verificação de identidade exigida nos termos da Seção 9;
• aceitar estes Termos e a Política de Privacidade.

Você poderá manter apenas uma conta, salvo autorização em contrário, por escrito, de nossa parte.

4.2 Segurança da Conta

Você é responsável por:

• manter a segurança e a confidencialidade de sua conta de Telegram, inclusive ativando a autenticação de dois fatores no próprio Telegram;
• manter o acesso ao endereço de e-mail que você usa para entrar e acessar a sua carteira;
• toda atividade que ocorra em sua conta, incluindo a atividade iniciada por qualquer pessoa que tenha obtido acesso à sua conta de Telegram ou ao seu e-mail de recuperação;
• notificar-nos prontamente em [email protected] sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado.

Não somos responsáveis por perdas decorrentes de acesso não autorizado à sua conta quando a causa subjacente for a sua falha em proteger sua conta de Telegram, seu e-mail ou seus dispositivos.

5.1 Descrição

A Sparkling é uma interface de software que permite ao Usuário:

• solicitar cotações e executar swaps entre as redes (chains) e os Ativos Digitais suportados;
• abrir e gerenciar posições de futuros perpétuos, quando disponíveis;
• participar de mercados de previsão, quando disponíveis;
• configurar Agentes que proponham Transações com base em regras definidas pelo Usuário;
• visualizar o saldo de sua carteira, o histórico de transações e dados de mercado.

Toda Transação exige a sua confirmação explícita. Os Agentes não executam Transações sem a sua aprovação.

5.2 O que a Sparkling não é

A Sparkling não é:

• um banco, corretora (broker-dealer), consultor de investimentos (investment adviser), futures commission merchant, transmissor de valores (money transmitter) ou prestador de serviços monetários (money services business);
• uma exchange ou sistema alternativo de negociação (alternative trading system, ATS) registrado;
• uma custodiante: a Sparkling não mantém seus fundos nem suas chaves;
• um fiduciário do Usuário em nenhuma condição;
• uma fonte de aconselhamento financeiro, jurídico, tributário ou contábil.

As informações apresentadas dentro do Serviço têm finalidade exclusivamente informativa e não constituem recomendação, solicitação ou oferta de compra ou venda de qualquer Ativo Digital.

5.3 Elegibilidade para funcionalidades específicas

Certas funcionalidades, incluindo futuros perpétuos e mercados de previsão, podem não estar disponíveis em sua jurisdição ou para você em particular, com base em restrições regulatórias. Podemos restringir, suspender ou modificar a disponibilidade de funcionalidades a qualquer momento, sem responsabilidade.

6.1 Estrutura da carteira

A carteira do Serviço é uma carteira multichain autocustodial. Ela é construída sobre a infraestrutura do nosso parceiro de infraestrutura de carteira, a Turnkey. A Sparkling não mantém seus fundos e não tem acesso às suas chaves privadas; somente você pode assinar Transações.

6.2 Autocustódia e sua responsabilidade

Você é responsável pelo acesso à sua carteira e pela sua frase-semente (seed phrase). Você pode exportar a frase-semente a qualquer momento. A Sparkling não pode restabelecer o acesso à carteira em seu lugar sem a sua participação.

6.3 Sem seguro de depósitos

Os Ativos Digitais mantidos na carteira não são segurados por nenhum programa governamental de seguro de depósitos (incluindo o FDIC nos Estados Unidos, o FSCS no Reino Unido ou esquemas comparáveis em outros lugares) e não são protegidos por nenhum esquema de proteção ao investidor em valores mobiliários (incluindo o SIPC nos Estados Unidos).

7.1 Risco de mercado

Os preços dos Ativos Digitais são altamente voláteis. O valor de suas posições pode cair de forma rápida e significativa, inclusive a zero. O desempenho passado não prevê resultados futuros. Você pode perder parte ou a totalidade dos fundos que depositar.

7.2 Risco de alavancagem e liquidação

Os futuros perpétuos utilizam alavancagem. A alavancagem amplifica tanto os ganhos quanto as perdas. Uma posição alavancada pode ser totalmente liquidada se o mercado se mover contra ela, mesmo durante picos breves de volatilidade. As taxas de financiamento (funding rates) podem impor custos contínuos às posições abertas. As exigências de margem podem mudar sem aviso prévio.

7.3 Risco de contratos inteligentes e protocolos

As Transações interagem com contratos inteligentes e protocolos em blockchains públicas. Esses contratos podem conter erros (bugs), vulnerabilidades ou falhas de projeto que poderiam resultar na perda parcial ou total dos fundos. Pontes (bridges), oráculos e agregadores introduzem pontos adicionais de falha.

7.4 Risco regulatório

O status legal dos Ativos Digitais, das finanças descentralizadas, dos mercados de previsão e de atividades semelhantes é incerto e está em evolução em muitas jurisdições. Mudanças na lei ou na regulação podem restringir seu acesso ao Serviço, tornar certos Ativos Digitais impossíveis de negociar, impor obrigações tributárias ou, de outro modo, afetar substancialmente o valor ou a usabilidade de suas posições. Você é o único responsável por acompanhar os desenvolvimentos legais que lhe sejam aplicáveis.

7.5 Risco tecnológico

O Serviço depende da disponibilidade e da segurança contínuas da plataforma de mensagens Telegram, das blockchains públicas nas quais as Transações são liquidadas, e da infraestrutura de internet, de provedores de nuvem e de APIs de terceiros. A interrupção, a indisponibilidade ou o comprometimento de qualquer um desses elementos pode impedir que você acesse o Serviço ou execute Transações nos preços desejados, inclusive durante períodos de volatilidade aguda de mercado.

7.6 Risco de contraparte

As Transações executadas por meio do Serviço envolvem contrapartes (provedores de liquidez, plataformas de liquidação, parceiros de infraestrutura de carteira). A falha, a insolvência ou a má conduta de qualquer contraparte pode afetar sua capacidade de acessar fundos ou de executar Transações.

7.7 Risco de slippage, gas e preço

Os preços cotados são estimativas. Os preços reais de execução podem divergir em razão de movimentos de mercado, slippage, congestionamento de rede ou transações concorrentes. As taxas de rede (“gas”) são pagas por você e não são reembolsáveis, inclusive para Transações que deixem de ser executadas por condições da rede.

7.8 Forks, airdrops e mudanças de rede

As blockchains podem passar por forks, atualizações ou outras mudanças de consenso. Não assumimos nenhum compromisso de dar suporte a qualquer fork, airdrop ou evento de rede em particular, e podemos recusar-nos a creditar a você ativos resultantes de tais eventos. Mudanças de rede também podem afetar retroativamente a validade de Transações ou as características dos ativos.

7.9 Irreversibilidade

As Transações on-chain são irreversíveis assim que transmitidas e confirmadas. Não podemos recuperar fundos enviados a endereços incorretos, enviados a contrapartes fraudulentas ou perdidos de outra forma por erro do Usuário ou por ação de terceiros.

7.10 Ausência de aconselhamento de investimento

O Serviço não fornece aconselhamento de investimento, financeiro, jurídico, tributário ou contábil. Quaisquer informações, materiais ou funcionalidades disponibilizados por meio do Serviço têm finalidade exclusivamente informativa geral. Você é o único responsável por avaliar os méritos e os riscos de qualquer Transação. Consulte profissionais independentes conforme apropriado.

9.1 KYC e prevenção à lavagem de dinheiro

Podemos exigir verificação de identidade (“KYC”) no momento da criação da conta, antes do acesso a funcionalidades específicas, periodicamente a partir de então, ou em resposta a Transações específicas. O KYC pode incluir:

• a apresentação de documento de identificação emitido pelo governo;
• a apresentação de comprovante de endereço;
• a apresentação de foto ou vídeo ao vivo para verificação biométrica;
• a apresentação de documentação sobre a origem dos fundos;
• respostas a perguntas sobre a natureza e a finalidade de suas Transações.

Podemos suspender ou restringir sua conta enquanto a conclusão do KYC estiver pendente. Podemos recusar-nos, a nosso critério, a verificar sua identidade, caso em que encerraremos sua conta e devolveremos quaisquer fundos associados (sujeito a restrições legais).

9.2 Verificação de sanções

Verificamos Usuários e Transações em relação às listas de sanções mantidas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (United States Office of Foreign Assets Control, “OFAC”), pela União Europeia, pelo Reino Unido, pelas Nações Unidas e por outras autoridades aplicáveis. Podemos bloquear, congelar ou reportar Transações que envolvam pessoas, entidades ou jurisdições sancionadas, conforme exigido por lei.

9.3 Jurisdições e Pessoas Restritas

“Jurisdição Restrita” significa qualquer país, região ou território que seja objeto de sanções abrangentes dos Estados Unidos, da União Europeia, do Reino Unido ou das Nações Unidas, o que atualmente inclui:

• Cuba;
• Irã;
• Coreia do Norte (República Popular Democrática da Coreia);
• Síria;
• as regiões da Crimeia, Donetsk, Luhansk e Zaporíjia, na Ucrânia;
• qualquer outra jurisdição que venhamos a designar de tempos em tempos e publicar em nosso site.

A lista de Jurisdições Restritas também pode incluir jurisdições em que o Serviço não possui a licença ou o registro exigidos, inclusive jurisdições em que a negociação de futuros perpétuos ou os mercados de previsão não estão legalmente disponíveis para usuários de varejo.

“Pessoa Restrita” significa qualquer pessoa que:

• seja cidadã, residente ou se encontre em uma Jurisdição Restrita;
• conste em qualquer lista de sanções mantida pela OFAC, pela União Europeia, pelo Reino Unido, pelas Nações Unidas ou por autoridades comparáveis;
• seja detida em 50% ou mais (em conjunto) por uma ou mais pessoas sancionadas;
• esteja, de outro modo, sujeita a restrições legais que impeçam a prestação de serviços a ela.

Você declara que não é uma Pessoa Restrita e que seu uso do Serviço não viola nenhuma lei de sanções ou de controle de exportações. Você concorda em nos notificar imediatamente caso passe a ser uma Pessoa Restrita.

11.1 Taxas da Sparkling

Cobramos taxas pelo uso do Serviço. As taxas aplicáveis são exibidas em cada cotação antes de você confirmar uma Transação. As tabelas de taxas vigentes são publicadas em nosso site e podem ser atualizadas com aviso prévio de pelo menos 30 dias, exceto quando a lei ou as condições de mercado exigirem aviso mais curto.

11.2 Taxas de rede

As taxas de rede (gas) necessárias para processar Transações na blockchain subjacente são pagas por você e repassadas pelo custo. As taxas de rede não são reembolsáveis, inclusive para Transações que falhem em razão de congestionamento de rede, slippage ou outras condições on-chain.

11.3 Taxas de terceiros

Provedores de liquidez, plataformas de liquidação e outros terceiros podem cobrar suas próprias taxas, que ficam refletidas no preço de execução cotado.

12.1 Nossos direitos

O Serviço, incluindo todo o software, designs, textos, gráficos, logotipos, marcas e demais conteúdos (excluídos o Conteúdo do Usuário e os componentes de código aberto), é de propriedade da Swarming Labs LTD ou de nossos licenciantes e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar o Serviço para o seu uso pessoal e não comercial, sujeita a estes Termos.

Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.

12.2 Seu Conteúdo do Usuário

Você mantém a titularidade do Conteúdo do Usuário que enviar. Você nos concede uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva para usar, armazenar, reproduzir, modificar e exibir o Conteúdo do Usuário apenas na medida necessária para operar o Serviço.

12.3 Comentários e sugestões

Se você fornecer sugestões, comentários ou ideias sobre o Serviço, você nos concede uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para utilizá-los sem restrição ou compensação a você.

14.1 Por nossa parte

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, inclusive se:

• entendermos que você violou estes Termos ou alguma lei;
• formos obrigados a fazê-lo por lei, ordem judicial ou determinação regulatória;
• suspeitarmos razoavelmente de fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de mercado ou outra atividade proibida;
• descontinuarmos o Serviço ou alguma funcionalidade;
• a manutenção ou a resposta a um incidente de segurança assim o exigir.

Com o encerramento, seu direito de acessar o Serviço cessa imediatamente. Daremos a você uma oportunidade razoável de retirar os Ativos Digitais de sua carteira, sujeito a restrições legais (incluindo bloqueios exigidos por sanções, AML ou ordens judiciais).

14.2 Por parte do Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco em [email protected] ou por meio das configurações dentro do aplicativo, sujeito a quaisquer obrigações em andamento (incluindo posições abertas de futuros perpétuos).

14.3 Sobrevivência

As Seções que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento, incluindo as Seções 7 (Divulgação de Riscos), 10 (Impostos), 12 (Propriedade Intelectual), 15 (Isenções de Responsabilidade), 16 (Limitação de Responsabilidade), 17 (Indenização), 18 (Resolução de Controvérsias), 19 (Lei Aplicável), e quaisquer obrigações de pagamento acumuladas, sobrevivem ao encerramento.

18.1 Resolução informal

Antes de apresentar qualquer reclamação formal, você concorda em entrar em contato conosco primeiro em [email protected] e em tentar resolver a controvérsia de maneira informal por pelo menos 30 dias.

18.2 Arbitragem vinculante

Caso a resolução informal não seja bem-sucedida, toda disputa, controvérsia ou reclamação decorrente destes Termos, do Serviço ou da sua relação com a Sparkling, ou a eles relacionada, incluindo questões de formação, validade ou rescisão, será resolvida por arbitragem final e vinculante, salvo conforme previsto a seguir.

O árbitro poderá conceder qualquer reparação que um tribunal pudesse conceder.

18.3 Renúncia a ações coletivas

Você e a Sparkling concordam que as disputas serão resolvidas apenas de forma individual. Nenhuma das partes poderá propor ou participar de uma ação de classe (class action), ação coletiva ou ação representativa.

18.4 Exceções

Qualquer uma das partes poderá propor ação judicial para:

• obter medida liminar ou ordem judicial (injunctive relief) para proteger a propriedade intelectual;
• executar uma sentença arbitral;
• tratar de questões de tribunais de pequenas causas (small-claims court) dentro dos limites de competência desses tribunais.

18.5 Exclusão voluntária (opt-out) em 30 dias

Você pode se excluir das disposições de arbitragem e de renúncia a ações coletivas das Seções 18.2 e 18.3 enviando notificação por escrito para [email protected] em até 30 dias após a primeira aceitação destes Termos, declarando claramente que deseja se excluir. A exclusão não afeta nenhuma outra disposição destes Termos.

21.1 Para o Usuário

Podemos notificá-lo por meio de avisos dentro do aplicativo no Serviço, e-mail para o endereço associado à sua conta, ou publicação em nosso site. As notificações são consideradas realizadas no momento do envio (no caso de avisos dentro do aplicativo e e-mail) ou 24 horas após a publicação (no caso do site).

21.2 Para nós

As notificações dirigidas a nós devem ser feitas por escrito e enviadas para:

Swarming Labs LTD

Intershore Chambers, Road Town, Tortola

Ilhas Virgens Britânicas

Com cópia por e-mail para: [email protected]

As notificações são consideradas realizadas no momento do recebimento físico no endereço postal.